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🛡️ 消費者の権利

Direitos do consumidor

Como cancelar contratos, evitar golpes e pedir ajuda grátis quando uma compra dá errado.

📌 O essencial

☎️ Disque 188

Problema com compra, contrato ou golpe? Ligue 188 (shōhisha hotto rain): você é encaminhado ao centro do consumidor mais próximo. A consulta é gratuita (a ligação pode ser cobrada).

消費者ホットライン188

↩️ Cooling-off: desistir em 8 dias

Em vendas de porta em porta e por telefone, você pode cancelar o contrato por escrito em até 8 dias depois de receber o contrato (cooling-off). Em alguns casos o prazo é de 20 dias.

クーリング・オフ

🛒 Compra pela internet

Compras pela internet e por catálogo NÃO têm cooling-off pela lei. Antes de comprar, leia a regra de devolução (henpin tokuyaku) da loja.

ネット通販

🚨 Golpes por telefone

Desconfie de ligações de "policial", "banco" ou "parente" pedindo dinheiro, cartão ou senha. Polícia e banco nunca pedem a senha do cartão. Na dúvida, desligue e ligue para o número oficial.

電話の詐欺

🏠 Caução do aluguel

Ao sair do apartamento, o desgaste normal do uso (luz do sol no papel de parede, marcas leves de móveis) é custo do proprietário, segundo a diretriz do governo. Tire fotos na entrada e na saída.

敷金の返還

🏷️ Preço com imposto

Desde 2021 as lojas devem mostrar o preço total com imposto (sōgaku hyōji). O imposto de consumo é de 10% (8% para comida para levar e jornais assinados).

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📰 Últimas notícias

Os artigos desta seção começam a sair em breve.

Informações gerais conferidas em sites oficiais. Regras e datas podem mudar: confirme sempre na fonte ou na prefeitura.